Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205237093Assinale a afirmativa INCORRETA:1457941205237093Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalTexto associadoAs questões 01 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 348/17 - Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.Assinale a afirmativa INCORRETA:AA obrigação tributária pode ser Principal ou Acessória.BSujeito Ativo da obrigação tributária é o Município de E.S.D.CSujeito Passivo da obrigação tributária é o contribuinte.DSerá considerado autônomo o contribuinte que atue só ou com até 01 empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235673Direito TributárioAo município compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235692Direito TributárioSão atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205235704Direito TributárioSão Impostos cobrados pela União, EXCETO:Questão 457941205235706Direito TributárioSão princípios tributários, EXCETO:Questão 457941205237979Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador: Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941205242683Direito TributárioSistema Tributário pode ser entendido como o complexo de regras jurídicas formado pelos tributos instituídos em um país e os princípios e normas que o...Questão 457941205242687Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato...Questão 457941205243016Direito TributárioTem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuido...Questão 457941205243592Direito TributárioUma das maiores conquistas para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual...Questão 457941205243723Direito TributárioDe acordo com o art. 9, dentre outros, suspende exigibilidade do crédito tributário: