Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205242687De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica...1457941205242687Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos:ADesde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.BDesde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.CDesde a constituição definitiva do crédito tributário.DA partir do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235673Direito TributárioAo município compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235691Direito TributárioAssinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel...Questão 457941205235694Direito TributárioPara os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existênc...Questão 457941205235695Direito TributárioÉ vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205235697Direito TributárioSão isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:Questão 457941205237102Direito TributárioSobre a fiscalização e o Agente Fiscal é INCORRETO afirmar:Questão 457941205237108Direito TributárioCom relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205237970Direito TributárioA união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:Questão 457941205242694Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Nº 05 de 27 de dezembro de 2012, o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre ...Questão 457941205243713Direito TributárioDe acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO: