Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205237102Sobre a fiscalização e o Agente Fiscal é INCORRETO afirmar:1457941205237102Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosTexto associadoAs questões 01 a 12 deverão ser respondidas com base na Lei 348/17 - Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.Sobre a fiscalização e o Agente Fiscal é INCORRETO afirmar:ACabe à Prefeitura e à Câmara Municipal cumprir e fazer cumprir a legislação tributária do município;BCompete ao Agente Fiscal, privativamente, executar a fiscalização, por meio de ação fiscal direta ou indireta.CÉ atribuição do Agente Fiscal ministrar aos contribuintes em geral os esclarecimentos sobre a inteligência e fiel observância do CTM.DO Agente Fiscal se fará conhecer mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236173Direito TributárioÉ vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205237094Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237096Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA: Extingue o crédito tributário:Questão 457941205237097Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205237100Direito TributárioAinda sobre o ISSQN, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242682Direito TributárioSobre os princípios gerais de tributação, analise as assertivas:I. Segundo o princípio da capacidade contributiva a cobrança de tributos deverá respei...Questão 457941205242684Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional analise as alternativas:I. Ao Município compete instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urba...Questão 457941205242685Direito TributárioAnalise as afirmativas sobre o Sistema Tributário Nacional e assinale a CORRETA:Questão 457941205243016Direito TributárioTem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuido...Questão 457941205243719Direito TributárioDe acordo com o Art. 22, excluem o crédito tributário, EXCETO: