É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:

São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:

Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:1) ITBI2) IPTU3) ISSQN4) IPVA( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas...

São Impostos cobrados pela União, EXCETO:

O lançamento do Imposto Sobre Serviços será feito:I. mediante declaração do próprio contribuinte, devidamente protocolada;II. de ofício, quando calcul...

Compete ao Município instituir impostos sobre, EXCETO:

Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPV...

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA:

Tem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuido...

De acordo com o art. 13, o Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU será lançado:

Uma das maiores conquistas para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual...