Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205243713De acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os...1457941205243713Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:APropriedade predial e territorial urbana;BTransmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos a sua aquisição;CServiços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no art. 146 da Constituição Federal;DRenda e proventos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235673Direito TributárioAo município compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235697Direito TributárioSão isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:Questão 457941205235705Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternat...Questão 457941205237092Direito TributárioSão contribuições municipais previstas no art. 3º, III, EXCETO:Questão 457941205237094Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237096Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA: Extingue o crédito tributário:Questão 457941205237110Direito TributárioRelacione os respectivos conceitos.( ) Taxa( ) Contribuição de melhoria( )Imposto( ) Contribuições especiais( ) Tributo1) é toda prestação pecuniária ...Questão 457941205242682Direito TributárioSobre os princípios gerais de tributação, analise as assertivas:I. Segundo o princípio da capacidade contributiva a cobrança de tributos deverá respei...Questão 457941205242686Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205243723Direito TributárioDe acordo com o art. 9, dentre outros, suspende exigibilidade do crédito tributário: