Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205243723De acordo com o art. 9, dentre outros, suspende exigibilidade do crédito tributário:1457941205243723Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalDe acordo com o art. 9, dentre outros, suspende exigibilidade do crédito tributário:Aa decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;Ba decisão judicial passada em julgado;Ca doação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.Da concessão de medida liminar em mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235673Direito TributárioAo município compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235702Direito TributárioConsiderando seus 2.914 habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022, o município de São João da Mata possui coeficiente de ....... no Fundo de Part...Questão 457941205235704Direito TributárioSão Impostos cobrados pela União, EXCETO:Questão 457941205237108Direito TributárioCom relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205242370Direito TributárioÉ vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205242684Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional analise as alternativas:I. Ao Município compete instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urba...Questão 457941205242694Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Nº 05 de 27 de dezembro de 2012, o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre ...Questão 457941205243008Direito TributárioÉ vedado ao Município, EXCETO:Questão 457941205243708Direito Tributário“Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam...Questão 457941205243725Direito TributárioA Planta Genérica de Valores – PGV, instituída pela Lei nº 1.127 de 23 de dezembro de 2013, servirá de base de cálculo para os seguintes tributos muni...