Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205243725A Planta Genérica de Valores – PGV, instituída pela Lei nº 1.127 de 23 de dezembro de 2013, servirá de base de cálculo p...1457941205243725Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisA Planta Genérica de Valores – PGV, instituída pela Lei nº 1.127 de 23 de dezembro de 2013, servirá de base de cálculo para os seguintes tributos municipais:AImposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;BImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN;CImpostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;DImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235691Direito TributárioAssinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel...Questão 457941205237101Direito TributárioEntre outros, a nota fiscal de serviços deverá conter os seguintes campos impressos pela gráfica. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237102Direito TributárioSobre a fiscalização e o Agente Fiscal é INCORRETO afirmar:Questão 457941205237103Direito TributárioNuma discussão sobre como se daria uma ação fiscal direta, disse o Prefeito que deveria ser através de visita fiscal, no que foi corrigido pelo Contad...Questão 457941205237970Direito TributárioA união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:Questão 457941205242682Direito TributárioSobre os princípios gerais de tributação, analise as assertivas:I. Segundo o princípio da capacidade contributiva a cobrança de tributos deverá respei...Questão 457941205242695Direito TributárioA alíquota para serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros re...Questão 457941205243713Direito TributárioDe acordo com o art. 115 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Bela Vista, são de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:Questão 457941205243719Direito TributárioDe acordo com o Art. 22, excluem o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941205243720Direito TributárioDe acordo com ao art. 13, dentre outros, extinguem o crédito tributário:I. a transação;II. a remissão;III. a prescrição e a decadência;IV. a conversão...