“Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à d...

É de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternat...

São princípios tributários, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA: Extingue o crédito tributário:

Com relação ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar, EXCETO:

A união, os Estados e os Municípios, em hipótese alguma, poderão utilizar-se de tributo, com efeito de:

É UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:

Analise as afirmativas sobre o Sistema Tributário Nacional e assinale a CORRETA:

Uma das maiores conquistas para os municípios mineiros foi a inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual...

A Planta Genérica de Valores – PGV, instituída pela Lei nº 1.127 de 23 de dezembro de 2013, servirá de base de cálculo para os seguintes tributos muni...