Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205237106Compete aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:1457941205237106Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisTexto associadoAs questões 15 a 17 deverão ser respondidas com base na Constituição Federal Capítulo VII do Título III e Capítulo I do Título VI:Compete aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:Apropriedade predial e territorial urbana;Btransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;Crenda e proventos de qualquer natureza;Dserviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235536Direito TributárioÉ de competência do município instituir os seguintes impostos, EXCETO:Questão 457941205235691Direito TributárioAssinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa:( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel...Questão 457941205235695Direito TributárioÉ vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205235705Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternat...Questão 457941205237092Direito TributárioSão contribuições municipais previstas no art. 3º, III, EXCETO:Questão 457941205237103Direito TributárioNuma discussão sobre como se daria uma ação fiscal direta, disse o Prefeito que deveria ser através de visita fiscal, no que foi corrigido pelo Contad...Questão 457941205237542Direito TributárioAssinale abaixo os impostos que são de competência dos Municípios arrecadarem:1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF2. ( ) ICMS3. ( ) IPVA4. ( ) ...Questão 457941205242692Direito TributárioTem como fato gerador o benefício decorrente da execução de obras públicas. Seu contribuinte é o proprietário, o detentor do domínio útil e o possuido...Questão 457941205242694Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar Nº 05 de 27 de dezembro de 2012, o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais sobre ...Questão 457941205243724Direito TributárioÉ instituída para fazer face ao custo de obras públicas, de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total à despesa realizada.