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São poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
Leia cada uma das afirmativas abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ...
Acerca dos direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para um determinado cargo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no...
Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...
Considere as seguintes assertivas sobre os Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.II. Compete aos Mun...
A Constituição Federal de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação básica é mantida por:
A Constituição Brasileira de 1988 trata da cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais. Relativos ao direito à saúde a C...
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, são princípios que regem a Administração Pública, EXCETO:
A validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:
Assinale a alternativa INCORRETA: