Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205241593A Constituição Brasileira de 1988 trata da cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais. Re...1457941205241593Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA Constituição Brasileira de 1988 trata da cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais. Relativos ao direito à saúde a Constituição apresenta alguns artigos que são, respectivamente:AArtigos 195 a 205;BArtigos 200 a 205;CArtigos 196 a 200;DArtigos 194 a 200.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235533Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205236602Direito ConstitucionalAssinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; o...Questão 457941205239915Direito ConstitucionalA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941205240417Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre os Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.II. Compete aos Mun...Questão 457941205240466Direito ConstitucionalÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941205240477Direito ConstitucionalDescumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...Questão 457941205241222Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal marque a resposta CORRETA.I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizad...Questão 457941205241439Direito ConstitucionalDe acordo com art. 14, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter co...Questão 457941205241775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que obtenha êxito na...Questão 457941205242217Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3° do art. 85 serão disciplinadas as formas de participação do usuário na administração pública nos seguintes casos, EXCETO: