De acordo com art. 14, ao Município é vedado:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
IV. Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizam em promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
V. Instituir e arrecadar tributos, bem como a aplicar as suas rendas.
Levando-se em consideração as assertivas acima, escolha a opção CORRETA:

Question

De acordo com art. 14, ao Município é vedado:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

IV. Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizam em promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

V. Instituir e arrecadar tributos, bem como a aplicar as suas rendas.

Levando-se em consideração as assertivas acima, escolha a opção CORRETA:

Máxima · Accepted Answer

Apenas a alternativa V é falsa;

Máxima · Answer

Todas as alternativas são verdadeiras;

Máxima · Answer

Todas as alternativas são falsas;

Máxima · Answer

Apenas as alternativas I, II e III são verdadeiras.

De acordo com art. 14, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe...

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