///
Nos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:
Assinale abaixo a alternativa que indica percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais; o...
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II. Media...
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, assinale a opção que MELHOR conceitua saúde.
Considere as seguintes assertivas sobre os Municípios:I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.II. Compete aos Mun...
Sobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habea...
Lei que ampara Crianças e Adolescentes:
De acordo com o § 3° do art. 85 serão disciplinadas as formas de participação do usuário na administração pública nos seguintes casos, EXCETO:
De acordo com o art. 3º, o Sistema de Controle Interno tem as seguintes finalidades:I. Assegurar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual...
Sobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988 é também chamada a Constituição Cidadã, porque busca incluir todos os cidadãos nos direitos constitucionais. Para a Edu...