Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205243023Sobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205243023Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:AAos servidores públicos organizados em carreira é obrigatório a adoção do regime jurídico de subsídios.BSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.DAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235537Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Assina...Questão 457941205235671Direito ConstitucionalO poder executivo é exercício:Questão 457941205238035Direito ConstitucionalMarque a opção INCORRETA:Questão 457941205238958Direito ConstitucionalSobre a dissolução de associações de forma compulsória, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941205239549Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município é exercido:Questão 457941205239916Direito ConstitucionalAcerca do acúmulo de cargos pelo servidor público, é CORRETO afirmar:Questão 457941205241773Direito ConstitucionalA validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:Questão 457941205242247Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941205243220Direito ConstitucionalA coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva e...Questão 457941205243783Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do art. 61, na existência de mais de um candidato à Prefeito com a mesma votação, qualificar-se-á o candidato: