Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205235532São dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205235532Ano: 2025Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Goiabeira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Estrutura dos MunicípiosSão dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:AA lei reservará percentual de 5% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sempre precedida de concurso público.BÉ vedada a acumulação de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor;CO prazo de validade do concurso público é de até dois anos prorrogáveis, uma vez, por igual período;DO limite máximo de remuneração dos servidores do município será a remuneração percebida pelo Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235537Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Assina...Questão 457941205235538Direito ConstitucionalPara os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exc...Questão 457941205236724Direito ConstitucionalAcerca da Seguridade Social, é correto afirmar:Questão 457941205237107Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, o art. 158 da CF descreve as receitas pertencentes aos Municípios. Assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941205240466Direito ConstitucionalÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941205241291Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios:Questão 457941205241774Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, são princípios que regem a Administração Pública, EXCETO:Questão 457941205242247Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941205243339Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é também chamada a Constituição Cidadã, porque busca incluir todos os cidadãos nos direitos constitucionais. Para a Edu...Questão 457941205243396Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:I. Tratand...