Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205238981As ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das co...1457941205238981Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Padre Paraíso - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioAs ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento/funcionamento dos estabelecimentos, envolvem, EXCETO:AFiscalização;BCombate à sonegação;CLavratura de autos;DAplicação de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236965Direito SanitárioNo que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237239Direito SanitárioSão estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste Código, EXCETO:Questão 457941205239683Direito SanitárioA Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os Municípios, ...Questão 457941205239960Direito SanitárioSobre a educação permanente na atenção básica, assinale a resposta CORRETA.Questão 457941205240197Direito SanitárioConforme a Lei 10216/01, sobre a internação psiquiátrica de pessoas portadoras de transtorno mental, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205240691Direito SanitárioA vigilância em saúde é uma proposta de reorganização das práticas de saúde que leva em conta por um lado a busca da integralidade do cuidado a saúde ...Questão 457941205241410Direito SanitárioConforme Art. 12 da Portaria nº 2.914/2011, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO:Questão 457941205242200Direito Sanitário“É um conjunto de ações que engloba promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Desenvolve-se por meio de práticas gerenciais e sanit...Questão 457941205242944Direito SanitárioNo processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de uma avaliação de que a municipalização da gestão do sistema de saúde, regula...Questão 457941205243555Direito SanitárioA EC 29 vinculou recursos para serem aplicados em ações e serviços de saúde, sem, entretanto, fornecer a abrangência deste conceito. A Lei Complementa...