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Conforme Art. 12 da Portaria nº 2.914/2011, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO:
Na interface entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária em zoonoses, marque a alternativa que descreve com precisão, atribuições e integra...
De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo...
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica. Sobre o ACS, é ...
No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA: As atividades de combate, controle ou erradicação de roedores serão objeto de planejamento e programação pelos diverso...
Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo ...
O desenvolvimento de atividades educativas faz parte do processo de trabalho de todos os membros da equipe de saúde. Para o desenvolvimento dessas ati...
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (...
Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para a aferição da qualidade dos produtos e verificação da...
Dentre as afirmativas abaixo, com respeito a competência do agente fiscal sanitário, é INCORRETO afirmar que: