É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana...

A quem cabe a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um enve...

A Lei 10741/03, popularmente conhecida como “Estatuto do Idoso”, trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos). Sobr...

Sobre o Capítulo VI da Lei 10741/03, que trata do direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e p...

Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade....

Segundo o Estatuto do Idoso fica assegurado, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi...

O art. 3º do Estatuto do Idoso assegura ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos, sendo estes direitos uma obrigação da famíli...

Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:

Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é INCORRETO afirmar que:

A Lei 10741/03 assegura que serão aplicadas medidas protetivas ao idoso que estiver em situação de direito violado e/ou ameaçado. São medidas de prote...

O direito a liberdade descrito no § 1º do Art. 10 do Estatuto do Idoso compreende os seguintes aspectos, EXCETO: