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O controle interno do SAAE
O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecani...
Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológ...
Com base na Lei 11.350/2006, sobre a Regulamentação da profissão de Agente de combate a endemias, é INCORRETO afirmar que:
Representar o SAAE juridicamente é competência do
Acerca da disciplina Mandado de Segurança assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei 7.347/85, possuem legitimidade para propor a ação civil pública, EXCETO:
Sobre a Ação Civil Pública analise as assertivas:I. Não poderá ser ajuizada ação cautelar em ação civil pública, objetivando evitar dano ao patrimônio...
Sobre a unidade básica de articulação do texto da lei, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto a redação das Leis, assinale a alternativa ERRADA:
O Decreto Presidencial n.º 5.440, de 04 de maio de 2005, trouxe diversos avanços, principalmente para o consumidor. A alternativa que MELHOR descreve ...