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Representar o SAAE juridicamente é competência do
São requisitos para a contratação e o exercício da atividade de Agente de Combate a Endemias (ACE), descritos pelas Leis 11350/06 e 13595/18, EXCETO:
De acordo com a Lei 11350/2006, são requisitos que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher para o exercício da atividade, EXCETO:
O Município dispensará às ...............................e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-a...
Sobre a unidade básica de articulação do texto da lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Ação Civil Pública analise as assertivas:I. Não poderá ser ajuizada ação cautelar em ação civil pública, objetivando evitar dano ao patrimônio...
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998, a lei será estruturada em três partes básicas. Enumere a segunda coluna de ...
Sobre a unidade básica de articulação do texto da lei, assinale a alternativa CORRETA.
A alteração da lei será feita conforme abaixo. Assinale a alternativa FALSA:
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998, a lei será estruturada em três partes básicas. Enumere a segunda coluna de ...
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, Lei 11.959/09, é classificada como pesca não comercial, EXCE...