Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205243117O Decreto Presidencial n.º 5.440, de 04 de maio de 2005, trouxe diversos avanços, principalmente para o consumidor. A al...1457941205243117Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: SAAE - Pref. Governador Valadares - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento BásicoO Decreto Presidencial n.º 5.440, de 04 de maio de 2005, trouxe diversos avanços, principalmente para o consumidor. A alternativa que MELHOR descreve o que este decreto estabelece é:ADispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.BEstabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.CDispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.DDispõe sobre procedimentos e define as atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA, inclusive para apuração de infrações e aplicação de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235486Legislação FederalSão requisitos para a contratação e o exercício da atividade de Agente de Combate a Endemias (ACE), descritos pelas Leis 11350/06 e 13595/18, EXCETO:Questão 457941205238036Legislação FederalMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205239919Legislação FederalO controle interno do SAAEQuestão 457941205239920Legislação FederalRepresentar o SAAE juridicamente é competência doQuestão 457941205239922Legislação FederalOs cargos de assessoria no SAAE sãoQuestão 457941205240414Legislação FederalSobre as disposições da Lei 7.347/85 que disciplina a Ação Civil Pública assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240415Legislação FederalNos termos da Lei 7.347/85, possuem legitimidade para propor a ação civil pública, EXCETO:Questão 457941205241306Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública analise as assertivas:I. Não poderá ser ajuizada ação cautelar em ação civil pública, objetivando evitar dano ao patrimônio...Questão 457941205243033Legislação FederalQuanto a redação das Leis, assinale a alternativa ERRADA:Questão 457941205243034Legislação FederalA alteração da lei será feita conforme abaixo. Assinale a alternativa FALSA: