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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
De acordo com o CDC é correto afirmar, EXCETO:
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I. que não colocou o ...
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:
São direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes...
São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e se...
São direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...
O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre...