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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o ...

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457941205242372
Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Texto associado

As questões de número 4 e 5 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

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Questão 457941205236304Direito do Consumidor

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:

#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Questão 457941205236305Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941205237061Direito do Consumidor

De acordo com o CDC é correto afirmar, EXCETO:

#Fundamentos do Direito do Consumidor
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#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941205237967Direito do Consumidor

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#Fundamentos do Direito do Consumidor
Questão 457941205237968Direito do Consumidor

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#Direitos Fundamentais do Consumidor
Questão 457941205243711Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...

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