Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205237965Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, ent...1457941205237965Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorTexto associadoAs questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Amanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;Binstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;Ccriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;Dcriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235707Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205236304Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941205236307Direito do ConsumidorSobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:Questão 457941205237063Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo produto ou serviço, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador, só não será responsabilizado quando prov...Questão 457941205237912Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941205237914Direito do ConsumidorÉ toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final:Questão 457941205238985Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242598Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205243711Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205243712Direito do ConsumidorO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre...