Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205237912Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, ent...1457941205237912Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorTexto associadoAs questões 7 a 9 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Ainstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;Bmanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;Ccriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;Dcriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237062Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205237109Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941205237254Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205237913Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205237965Direito do ConsumidorPara a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Questão 457941205237966Direito do ConsumidorDe acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I. que não colocou o ...Questão 457941205237968Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205238984Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205242681Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205243711Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...