Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205237109Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, ent...1457941205237109Ano: 2023Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorTexto associadoA questão 18 deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:Amanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para qualquer consumidor;Binstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;Ccriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;Dcriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236305Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205236306Direito do ConsumidorAvalie os conceitos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237255Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237914Direito do ConsumidorÉ toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final:Questão 457941205237968Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205238329Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205238939Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205240731Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205242681Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205243711Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...