Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205236307Sobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:1457941205236307Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE Baixo Guandu-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de CobrançasTexto associadoAs questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:Sobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:ANa cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.BO consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.CO devedor terá direito ao parcelamento da dívida em no mínimo 3 pagamentos;DEm todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235707Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...Questão 457941205235708Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205236305Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205237063Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade pelo produto ou serviço, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador, só não será responsabilizado quando prov...Questão 457941205237966Direito do ConsumidorDe acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:I. que não colocou o ...Questão 457941205237967Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205238329Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205238940Direito do ConsumidorAnalise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205240731Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941205242681Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor:I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e ser...