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Sobre o direito ao transporte descrito no Capítulo XX do Estatuto do Idoso é INCORRETO afirmar que:
A Lei 10741/03, popularmente conhecida como “Estatuto do Idoso”, trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos). Sobr...
Sobre o Capítulo VI da Lei 10741/03, que trata do direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e p...
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores ...
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ...
Considerando a Lei nº 10.741 de 01/10/2003, que institui o Estatuto Do Idoso, é CORRETO afirmar que nesse Estatuto:
O Art. 2º do Estatuto do Idoso afirma: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de...
Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto do Idoso, são medidas de proteção ao idoso, EXCETO: