Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205243478Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar, EXCETO:1457941205243478Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Fronteira - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar, EXCETO:AAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.BAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.CSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.DAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205235533Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205237060Direito ConstitucionalO município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa da...Questão 457941205237532Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenv...Questão 457941205238958Direito ConstitucionalSobre a dissolução de associações de forma compulsória, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941205241222Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal marque a resposta CORRETA.I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizad...Questão 457941205241439Direito ConstitucionalDe acordo com art. 14, ao Município é vedado:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter co...Questão 457941205241812Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205242462Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve o objetivo da Emenda Constitucional número 29:Questão 457941205243395Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205243787Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para um determinado cargo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no...