Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205245070Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Exec...1457941205245070Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalEstabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:Anos primeiros 30 dias do exercício financeiro.Bem até 45 dias após a publicação dos orçamentos.Cnos primeiros 60 dias do exercício financeiro.Dem até 30 dias após a publicação dos orçamentos.Eaté 30 dias antes do encerramento do exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244193Orçamento e Finanças PúblicasAtenção! Para resolução das questões de número 37 e 38, considere as informações abaixo, relativas a dados orçamentários do Município de Terra Santa n...Questão 457941205245252Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.Questão 457941205246824Orçamento e Finanças PúblicasO § 1º do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000 disserta que reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida:Questão 457941205248182Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguintePertencem ao exercício financeiro:I – as receitas nele arrecadadas.II – os créditos nele gerados...Questão 457941205248404Orçamento e Finanças PúblicasComo se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são de...Questão 457941205248410Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como renúncia de receita:Questão 457941205249061Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte s...Questão 457941205249062Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta: I - créditos adicion...Questão 457941205249063Orçamento e Finanças PúblicasÀ luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende: I - os rest...Questão 457941205252345Orçamento e Finanças PúblicasAs previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,...