///
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como renúncia de receita:
Sobre as técnicas de elaboração orçamentária, é correto afirmar que o ______________ era uma ferramenta simples de previsão de receitas e fixação de d...
Trata-se de uma técnica orçamentária que estimula o exercício da cidadania. Neste modelo, a alocação de parte dos recursos orçamentários é decidida co...
Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...
Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo estabelecer a programaçã...
O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.
Pelo artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...
O § 1º do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000 disserta que reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguintePertencem ao exercício financeiro:I – as receitas nele arrecadadas.II – os créditos nele gerados...
Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são de...
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas do Estado alertará a Câmara Municipal e o Ministério Público quando constatar a seguinte s...