Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205245426As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infr...1457941205245426Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.ATrata-se de um documento emitido pelo infrator.BÉ elaborado pela autoridade sanitária que constatou a infração.CTodos os autos de infração devem ser publicados em edital.DO documento não requer ciência do autuado ou de testemunhas, apenas a identificação do autuante.EAo auto de infração não cabe recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244363Direito SanitárioAnalisar a concepção da saúde como um direito, requer uma reflexão pautada na Constituição Federal do país e na definição da Organização Mundial de Sa...Questão 457941205244602Direito SanitárioNos termos da RDC nº 63/2011, da Anvisa, que trata dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas ...Questão 457941205245656Direito SanitárioDe acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas pod...Questão 457941205245657Direito SanitárioO artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Cânce...Questão 457941205247102Direito SanitárioAnalise os excertos abaixo extraídos da lei orgânica de saúde 8080/90, responda certo (C) ou errado (E) e assinale a alternativa que traz a sequência ...Questão 457941205247895Direito SanitárioAssinale a afirmativa que está incluída um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).Questão 457941205247902Direito SanitárioCompete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:Questão 457941205248626Direito Sanitário“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde...Questão 457941205251559Direito SanitárioA internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de:Questão 457941205251569Direito SanitárioDe acordo com a Lei n. 8080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determi...