Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22)

somente o juiz poderá determinar tais medidas

Em caso de risco de morte, o profissional de instituições especializadas no atendimento a mulher vítima de violência poderá excepcionalmente determinar medidas;

Autoridade policial poderá determinar a medida;

Autoridade policial poderá determinar medidas em caso de menores de idade como dependente da vítima;

Autoridade da delegacia da mulher, poderá determinar a medida;