Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205245636A vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar,...1457941205245636Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA vítima de violência, por meio da lei que garante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pode ter:Amanutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses;Bmanutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 03 meses;Cmanutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano;Dmanutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de seis meses a um ano;ENão a possibilidade de manter o vínculo trabalhista em caso de afastamento do local;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245635Direito Processual PenalDas medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor: (Lei nº 11.340/2006, art. 22)Questão 457941205246826Direito Processual PenalPela Lei 11340/2006 temos, no Art. 10-A que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especi...