Segundo as regras previstas pelo Direito Administrativo, o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos...

Assinale a alternativa que representa, no modelo brasileiro de administração pública, um órgão da administração direta.

Acerca das modalidades de controle incidentes sobre a atividade da administração pública, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a segu...

De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:...

Conforme estabelecido pelas normas de direito administrativo, é um exemplo de convalidação involuntária:

De acordo com o artigo 46 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o atendimento d...

Os poderes administrativos têm fundamento com a administração que expõem suas diferenças no que toca sobre exigências do serviço público, juntamente c...

De acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar ...

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou ...

Segundo a lei de Licitações, quanto ao critério de desempate será assegurada a preferência no processo licitatório, aos bens e serviços exceto que:

A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada.Sobre este assunto avalie os itens abaixo.I – A Parceria Público-Pri...