O artigo 41 da Constituição Federal, através da emenda nº 19/1998, institui o prazo de quantos anos para o alcance da es...

Acerca das modalidades de controle incidentes sobre a atividade da administração pública, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a segu...

O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do proce...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, denomina-se ____________ o documento necessário para a contratação de bens e serviços, o qual deve conter, dentre ...

Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, são verdadeiras as seguintes afirmativas, salvo:

O artigo 127 da Lei n 8.112/90 prevê as espécies de sanções disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Nesse sentido, são consideradas...

De acordo com a Lei de Licitações, atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,...

São princípios da Administração Pública, EXCETO:

De acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar ...

A competência administrativa de invalidação de ato administrativo viciado é:

O administrador público deve exercer suas atividades de maneira honesta, distinguindo o legal do ilegal, o justo do injusto e o oportuno do inoportuno...