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De acordo com o artigo 3° do Estatuto do Idoso, pode-se afirmar:
Por meio do Estatuto do Idoso, são definidas as medidas punitivas decorrentes dos descumprimentos dos pressupostos definidos na referida Lei, em relaç...
Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados p...
Qual é a penalidade prevista para quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transpor...
Na implementação da política nacional do idoso, o artigo 10 discorre sobre competências a serem desenvolvidas na área de promoção e assistência social...
O § 1º do artigo 3º do Estatuto do Idoso discorre sobre as garantias de prioridade. Não se enquadra nesse contexto:
Com relação ao direito ao respeito, trazido pelo Estatuto do Idoso, em seu artigo 10, § 2º, considere a alternativa correta:
Leia: “estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimen...
De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade não compreende:
A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos quantos por centos nos ingressos para...
De acordo com o artigo 8° do Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um: