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No que se refere às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos, pode-se afirmar que a Educação Básica compreende: I – O ensino médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
II – O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, e organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos inicias e a dos 4 (quatro) anos finais.
III – A educação infantil, obrigatória e gratuita, que compreende a creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses, e a pré-escola, cum duração de dois anos.