Um ato administrativo é a declaração do Estado ou quem o represente com produção de efeitos jurídicos imediatos. A respe...

A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988.Diz o art. 37 da Constituição: A...

A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apura...

Leia os itens e marque a altervativa correta.I- Os adicionais incorporam-se ao vencimento, ou provento, nos casos e condições previstos em lei.II- Ven...

O art. 37, XXI, da Constituição da República de 1988, estabelece que “as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de ...

O Direito Administrativo Brasileiro conceitua o que são atos administrativos, seus requisitos, sua classificação, suas espécies, bem como de que forma...

O desempenho das atribuições do cargo pelo servidor denomina-se:

Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) O serviço de busca...

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “Artigo 258 - O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição________________ em qu...

Sobre licitação, é incorreto afirmar:

A Licitação deve seguir alguns princípios. Assinale a alternativa que está incorreta quanto a esses princípios: