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Sobre licitação, é incorreto afirmar:
Aprecie as alternativas e marque a incorreta.
Indique a alternativa onde consta informação equivocada.
A aposentadoria ou a disponibilidade de um servidor será cassada quando:
A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apura...
Atualmente, é a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, aplicáveis a todas as esferas da ...
Um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública fala que ela, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme e...
Segundo o § 2º do art. 5º, da Lei nº 1.990/2009, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimen...
“É a aplicação do devido processo legal, segundo o qual se exige que a Administração escolha a modalidade certa; que seja bem clara quanto aos critéri...
“A administração pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois se trata de base para garantir a legalidade ...
Atas, autos de infração e termos são exemplos de: