Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205255219Para imóveis, a aplicação das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI), nos casos descritos no caput do art. 1º, do De...1457941205255219Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: CBM-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaPara imóveis, a aplicação das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI), nos casos descritos no caput do art. 1º, do Decreto n.º 1.908, de 09/05/2022, será feita da seguinte forma:AAntes de iniciar construção, reforma, ampliação de imóveis ou mudança de ocupação, que importe em redimensionamento dos sistemas e das medidas de SCI, o responsável deve providenciar a execução do PPCI pelo CBMSC, conforme os critérios estabelecidos em Instrução Normativa (IN).BA execução dos Sistemas e Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico (SMSCI) deve ocorrer de acordo com o Projeto de Prevenção e Segurança contra Incêndio (PPCI).CDepois da construção, ampliação ou alteração do imóvel e da execução dos SMSCI e antes de sua ocupação, o responsável deve solicitar o habite-se ao CBMSC.DRestando os SMSCI da edificação em conformidade com o Projeto de Prevenção e Segurança contra Incêndio (PPCI), o CBMSC emitirá atestado de prevenção indicando que a edificação está devidamente regularizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203842091Legislação EstadualAssinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.Salvo casos de absoluta conveniência, a juízo do Governador do Estado, nenhum funcionário p...Questão 457941203842161Legislação EstadualÀ luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda às próximas duas questões.Leia os itens e indiqu...Questão 457941203842248Legislação EstadualA Diretoria Cultural tem como competência planejar, coordenar e promover a execução das atividades realizadas nos espaços culturais geridos pela FCS e...Questão 457941205255206Legislação EstadualOs órgãos do CBMSC já existentes e os criados pela Lei Complementar n.º 724, de 18 de julho de 2018, suas atribuições, organização, estrutura, circuns...Questão 457941205255222Legislação EstadualOs imóveis são classificados em níveis de risco considerando os aspectos relacionados à ocupação, complexidade dos Sistemas e Medidas de Segurança con...Questão 457941205255225Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 16.157, de 7 de novembro de 2013, os responsáveis por manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico ...Questão 457941205260846Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construí...Questão 457941205268257Legislação EstadualSegundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:Questão 457941205271843Legislação EstadualNo que tange à Cassems, leia as assertivas e marque a alternativa correta.I – O plano de saúde Cassems tem por objetivo a prestação de serviços médico...Questão 457941205273214Legislação Estadual37. Acerca do Código de Obras e Edificações do município de Ouro Preto do Oeste – RO, assinale a alternativa correta.