A Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004 -...

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Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: FarmacologiaTemas: Código de Ética Farmacêutica

A Resolução nº 417, de 29 de setembro de 2004 - Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.

Em conformidade com o “Título I - Do Exercício Profissional - Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais – da Resolução enunciada, marque o artigo que está com o caput incorreto.

Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica, como todo exercício profissional, tem uma dimensão ética que é regulada por este código e pelos diplomas legais em vigor, cuja transgressão resultará em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia, após apuração pelas suas Comissões de Ética, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País.

Art. 2° - O farmacêutico, prescindivelmente, atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem, honrando sua profissão.

Art. 3° - A dimensão ética da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação.

Art. 4º - Os farmacêuticos respondem pelos atos que praticarem ou pelos que autorizarem no exercício da profissão.

Art. 5° - Para que possa exercer a profissão farmacêutica com honra e dignidade, o farmacêutico deve dispor de boas condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.

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