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As infrações sanitárias serão punidas, isoladas, ou cumulativamente com as penalidades de:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...
A Lei n.° 1328/2005, cria o serviço de Vigilância Sanitária, institui taxas por ações, serviços de saúde e estabelece penalidades. Os alimentos e bebi...
A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de...
Marque a alternativa com informação incorreta.
Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.O_______________________________, em caráte...
A Lei orgânica n° 8.080/90, em seu art. 20, dispõe que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própri...
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O estabelecimento do tipo Regional deve ser utilizado para o caso da CRU ser de Gestão Municipal, tendo como abrangência de atendimento mais de um mun...
Sobre a Portaria nº 2.488/10/2011, analise os seguintes itens: I - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes...
A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a ________________________________________, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para ...