Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205256147A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercíc...1457941205256147Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Tabocão - TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, exceto:AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.BDireito de ser respeitado por seus educadores.CAcesso à escola pública e privada, próxima de sua residência, garantindo-lhes vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa, ou Ciclo de Ensino da Educação Básica.DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Nesse contexto, julgue as informa...Questão 457941205258216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as medidas socioeducativas. Qual das alternativas não faz parte deste artigo?Questão 457941205258502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a auto...Questão 457941205259724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.Em conformidade com a Lei e...Questão 457941205265390Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941205271179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias), em seu artigo 71, afirma que a criança e o adol...Questão 457941205271473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoaQuestão 457941205272802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Podemos afirmar que não é correta a alternativa:Questão 457941205272803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...Questão 457941205276772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente...