São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, exceto:

O Atendimento Educacional Especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado, disponibiliza os recursos e serviços, orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas especiais do Ensino Regular.

Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a Educação Bilíngue – Língua Portuguesa/Libras, desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na Língua de Sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o Ensino da Libras para os demais alunos da escola.

O acesso à Educação tem início na Educação Infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores, sociais e a convivência com as diferenças, favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.