Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205258074Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a ...1457941205258074Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de PontalinaOs arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.ALei que dispõe sobre criação de cargos, funções, empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração.BLei que dispõe sobre o número de vereadores da Câmara Municipal.CLei que dispõe sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração do Município.DLei que dispõe sobre servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.ENenhuma das alternativas corresponde a lei de iniciativa do Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258078Legislação Municipal (Goiás)Os direitos e vantagens do servidor público municipal estão dispostos na Lei Municipal n.º 1222/2008, de Pontalina, (GO). O art. 38, da citada Lei, re...Questão 457941205258079Legislação Municipal (Goiás)O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em que haja a correspondência correta entre o pe...Questão 457941205258722Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros públicos, é proibido: I- Lançar quaisquer resíd...Questão 457941205258747Legislação Municipal (Goiás)Indique a alternativa errada.Questão 457941205259064Legislação Municipal (Goiás)Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e g...Questão 457941205259065Legislação Municipal (Goiás)À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.Questão 457941205259643Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o art. 61, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Prefeito M...Questão 457941205259644Legislação Municipal (Goiás)A Seção III, do Capítulo III, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), estabelece algumas vedações ao Município. Marque a alternativa que apresen...Questão 457941205270554Legislação Municipal (Goiás)Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse...Questão 457941205270557Legislação Municipal (Goiás)( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será expedida por imóvel, conforme sua inscrição jun...