Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205259643De acordo com o art. 61, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), assinale a alternativa que não corresponde a uma ...1457941205259643Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de PontalinaDe acordo com o art. 61, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Prefeito Municipal.AExpedir decretos, portarias e outros atos administrativos.BEncaminhar à Câmara, até 15 de abril, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.CPermitir, ou autorizar a execução de serviços públicos por terceiros.DPromulgar as resoluções e decretos legislativos.ERepresentar o Município em juízo e fora dele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257578Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que complete a lacuna. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e venc...Questão 457941205258076Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o ...Questão 457941205258077Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).Questão 457941205258733Legislação Municipal (Goiás)Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregula...Questão 457941205258746Legislação Municipal (Goiás)À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.No caso de reforma e ampliação, deverá ser desenhado no p...Questão 457941205270240Legislação Municipal (Goiás)Qual alternativa é incorreta, segundo a Lei nº 651/2012 que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do...Questão 457941205270372Legislação Municipal (Goiás)À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a ...Questão 457941205270555Legislação Municipal (Goiás)Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar par...Questão 457941205270557Legislação Municipal (Goiás)( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será expedida por imóvel, conforme sua inscrição jun...Questão 457941205271953Legislação Municipal (Goiás)Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento de ...