Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205258075O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto...1457941205258075Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de PontalinaO Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.AO Município poderá instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório.BO Município de Pontalina, (GO), só poderá cobrar tributos em relação a fatos geradores, ocorridos antes do início da vigência da lei que houver instituído, ou aumentado.CO Município poderá utilizar tributos com efeito de confisco.DO Município instituirá imposto sobre a propriedade territorial rural.ENenhuma das alternativas está correta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258076Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o ...Questão 457941205258188Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que completa a lacuna.Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________, est...Questão 457941205258721Legislação Municipal (Goiás)Leia o que segue e indique a alternativa correspondente.De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de fun...Questão 457941205258724Legislação Municipal (Goiás)São instrumentos da política municipal de meio ambiente, exceto:Questão 457941205258726Legislação Municipal (Goiás)O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:Questão 457941205258733Legislação Municipal (Goiás)Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregula...Questão 457941205259641Legislação Municipal (Goiás)O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990, que em seu art. 1º elenca os fundamentos do citado Município. Dest...Questão 457941205259644Legislação Municipal (Goiás)A Seção III, do Capítulo III, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), estabelece algumas vedações ao Município. Marque a alternativa que apresen...Questão 457941205270372Legislação Municipal (Goiás)À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a ...Questão 457941205271951Legislação Municipal (Goiás)Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e marque a alternativa correta.( ) Posse é o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e re...