De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, ser...

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, trata da inclusão da pessoa com deficiência. A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segur...

De acordo com o Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendi...

Que estratégia pode melhorar a acessibilidade em espaços públicos para pessoas com deficiência?

Segundo a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, ...

Segundo o art. 79, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiç...

Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave...

O art. 2º, da Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, considera pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natu...

O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem por objetivo ...

Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira d...

Conforme Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade é condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos esp...