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A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que não corresponda a um direito à saúde.
São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto 3.298/99. Analise os itens e assinale a a...
O art. 32, da Lei nº 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu subitem 1, onde se trata do direito à moradia, qual a porcentagem destinada...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos d...
Em conformidade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com deficiência moderada, ou grave...
O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre q...
O art. 2º, da Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência, considera pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natu...
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV, sobre o direito à Educação, prevê no artigo 28, item XVII, of...
O Decreto nº 9451/2018, regulamenta o art. 58, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defici...
Projeto cria objetos para facilitar vida de pessoas com deficiência no RS.Marque a alternativa correta.